Política de Privacidade
Última atualização: 18 de março de 2026
A RenovAlgarve, marca comercial da Perímetro Basilar Construções Unipessoal Lda (NIF: 517361736), com sede no Algarve, Portugal, compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais dos utilizadores deste website, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — Regulamento (UE) 2016/679 — e a legislação portuguesa aplicável (Lei n.º 58/2019).
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
- Entidade: Perímetro Basilar Construções Unipessoal Lda
- Marca comercial: RenovAlgarve
- NIF: 517361736
- Email: contato@renovalgarve.pt
- Telefone: +351 937 116 190
- Website: https://www.renovalgarve.pt
2. Dados Pessoais Recolhidos
Recolhemos os seguintes dados pessoais quando o utilizador preenche formulários no nosso website ou nos contacta:
- Nome completo
- Número de telefone
- Endereço de email (quando fornecido)
- Localização do projeto (concelho/zona do Algarve)
- Tipo de projeto pretendido e detalhes de remodelação
- Dados de navegação recolhidos por cookies (endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas)
3. Finalidade do Tratamento
Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Responder a pedidos de orçamento e contacto
- Preparar e enviar propostas comerciais personalizadas
- Gerir a relação comercial e acompanhar projetos
- Enviar comunicações relacionadas com os nossos serviços (apenas com consentimento)
- Melhorar a experiência de navegação no nosso website
- Análise estatística e melhoria dos nossos serviços
- Cumprimento de obrigações legais e fiscais
4. Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes bases legais, conforme o artigo 6.º do RGPD:
- Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a): Quando o utilizador preenche voluntariamente um formulário de contacto ou de orçamento, fornecendo os seus dados pessoais.
- Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b): Quando o tratamento é necessário para a execução de um contrato de prestação de serviços de remodelação.
- Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f): Para melhorar os nossos serviços e a experiência do utilizador no website.
- Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c): Para cumprir obrigações fiscais e legais aplicáveis.
5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O nosso website utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência de navegação e analisar o tráfego. Os serviços de terceiros utilizados incluem:
- Google Analytics (GA4): Para análise estatística de tráfego e comportamento dos visitantes. Os dados são anonimizados e processados pela Google LLC.
- Google Ads: Para medir a eficácia das campanhas publicitárias e remarketing.
- Microsoft Clarity: Para análise de usabilidade através de mapas de calor e gravações de sessão (anonimizadas). Processado pela Microsoft Corporation.
O utilizador pode gerir as preferências de cookies através das configurações do seu navegador. A desativação de cookies pode limitar algumas funcionalidades do website.
6. Partilha de Dados com Terceiros
Os seus dados pessoais não são vendidos a terceiros. Poderão ser partilhados apenas com:
- Prestadores de serviços tecnológicos (alojamento web, email transacional) estritamente necessários à operação do website
- Autoridades competentes, quando exigido por lei
- Subcontratantes envolvidos na execução do seu projeto de remodelação (apenas dados estritamente necessários)
7. Transferências Internacionais de Dados
Alguns dos nossos prestadores de serviços (Google, Microsoft, Cloudflare) podem processar dados fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Estas transferências são realizadas ao abrigo de mecanismos adequados de proteção, incluindo Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia e o EU-U.S. Data Privacy Framework.
8. Período de Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados durante os seguintes períodos:
- Dados de contacto e orçamento: 2 anos após o último contacto, salvo existência de relação contratual
- Dados contratuais: 10 anos após o término do contrato, conforme obrigações fiscais portuguesas
- Dados de navegação (cookies): Até 13 meses, conforme as políticas de cada serviço
9. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem os seguintes direitos:
- Direito de acesso: Solicitar informação sobre os dados pessoais que tratamos
- Direito de retificação: Corrigir dados inexatos ou incompletos
- Direito ao apagamento: Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais ("direito a ser esquecido")
- Direito à limitação: Restringir o tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias
- Direito à portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado e de uso corrente
- Direito de oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados para determinadas finalidades
- Direito de retirada do consentimento: Retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado antes da retirada
Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através do email contato@renovalgarve.pt. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.
10. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração. O nosso website utiliza encriptação SSL/TLS e os dados são alojados em infraestruturas seguras (Cloudflare).
11. Contacto do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, pode contactar-nos através de:
- Email: contato@renovalgarve.pt
- Telefone: +351 937 116 190
12. Direito de Reclamação
Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo portuguesa:
- Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
- Website: www.cnpd.pt
13. Alterações a esta Política
A RenovAlgarve reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com a data de última atualização. Recomendamos a consulta periódica desta página.